Pedido de vista do ministro adia decisão sobre redistribuição do petróleo e mantém tensão entre estados produtores e não produtores
O ministro Flávio Dino suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties do Petróleo. O pedido de vista interrompeu a análise que pode redefinir a divisão de bilhões de reais entre estados e municípios produtores e não produtores.
O caso discute a validade da Lei 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional para ampliar a participação de estados sem produção de petróleo na divisão dos royalties e participações especiais. A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar do próprio STF.
Com o pedido de vista, o julgamento fica sem prazo imediato para ser retomado. Na prática, permanece valendo o modelo atual de distribuição, considerado vital para as finanças de cidades produtoras do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
A decisão mantém a mobilização política de prefeitos e parlamentares fluminenses, que nas últimas semanas intensificaram articulações em Brasília e na Assembleia Legislativa do Rio. O temor é de que uma eventual mudança provoque perdas bilionárias para municípios altamente dependentes da receita do petróleo.
Cidades como Macaé, Campos dos Goytacazes e Búzios acompanham o julgamento como uma das principais pautas econômicas do ano. Prefeitos da Região dos Lagos e do Norte Fluminense afirmam que a redistribuição pode comprometer investimentos em saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento.
Defensores da lei argumentam que a exploração do petróleo é uma riqueza nacional e que os recursos devem ser repartidos de forma mais ampla entre os estados brasileiros. Já representantes dos estados produtores sustentam que os royalties funcionam como compensação pelos impactos ambientais, urbanos e sociais da atividade petrolífera.
O julgamento no STF envolve ações apresentadas pelo governo do Rio de Janeiro e por entidades ligadas aos municípios produtores. A expectativa era de que a Corte retomasse uma discussão congelada havia mais de uma década.
Com a interrupção determinada por Dino, o tema segue sem definição e mantém em aberto uma disputa que movimenta interesses políticos e econômicos em todo o país.
