Três ônibus de excursão foram notificados no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio. Os veículos, que estacionaram ao lado do Ginásio Poliesportivo, em Santo Antônio, não tinham a documentação necessária autorizando esse tipo de transporte na cidade.
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2017, o acesso, a circulação e a permanência de veículos de turismo vindos de outros municípios dependerão de autorização prévia do órgão gestor de mobilidade urbana. Além disso, é necessário pagar uma taxa ao município.
As excursões com hospedagem em estabelecimentos registrados no Ministério do Turismo (Cadastur) custam R$ 200 para ônibus, R$ 150 para micro-ônibus e R$ 100 para vans e similares. Já passeios com hospedagem em imóveis de aluguel com CNPJ e alvará de funcionamento, pagarão R$ 600 para ônibus, R$ 300 para micro-ônibus e R$ 150 para vans e similares.
No caso das excursões com hospedagem em imóveis de aluguel sem CNPJ e alvará, as empresas devem pagar R$ 2 mil na baixa temporada e R$ 3 mil na alta temporada para ônibus; R$ 1 mil e R$ 1,5 mil na baixa e na alta temporadas, respectivamente, para micro-ônibus; e R$ 500 na baixa e R$ 720 na alta para vans e similares.
Para excursões sem reserva o valor é de R$ 5 mil para ônibus, R$ 2,5 mil para micro-ônibus e R$ 1,2 mil para vans. Já o City Tour custa R$ 200 para ônibus, R$ 150 para micro-ônibus e R$ 100 para vans e similares.
Essa determinação também é válida para o 2º Distrito e de acordo com a coordenadoria de mobilidade urbana esse ano haverá fiscalização para cobrar a organização desta atividade.
“Vamos aumentar a fiscalização em todo o segundo distrito. Não vamos permitir que irregularidades como essa aconteçam. O verão está aí e esse tipo de atividade será cada vez mais freqüente. A fiscalização também será”, destaca o coordenador de mobilidade urbana de Tamoios, Sergio Camilo.
