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Taxa de preservação e uso de patrimônio turístico e histórico começa a ser discutida em Cabo Frio

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Representantes do governo e do legislativo se reuniram para tratar sobre as alterações no Código Tributário para adequação à Lei Federal

 

A possibilidade da cobrança de uma taxa de preservação e uso de patrimônio histórico e turístico começou a ser discutida nesta semana, em Cabo Frio. O tema foi um dos principais tratados na reuniam realizada entre os vereadores da cidade junto ao Secretário Municipal de Cultura, Ricardo Chopinho, a Secretária Municipal de Turismo, Fabíola Bleiker, Procurador Tributário Municipal, Bruno Aragutti, e empresários e representantes de entidades ligadas ao Turismo para discutir as alterações no Código Tributário para adequação à Lei Federal.

Durante o encontro foi esclarecido, que se aprovada, a taxa passará a ser cobrada por hotéis, pousadas e resorts e será destinada ao desenvolvimento de políticas públicas culturais, manutenção e conservação dos espaços culturais da nossa cidade.

Após a reunião, os vereadores optaram por colocar em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira apenas as propostas para alteração do Código Tributário (em adequação à Lei Federal) e a regulamentação das receitas do município, suprimindo, num primeiro momento, a cobrança da Taxa de Preservação para que a mesma seja avaliada com mais detalhes, de como será cobrada.

“Entendemos que alguns pontos ainda precisam ser discutidos e que, portando, esta cobrança tem que ser melhor analisada, principalmente no que tange a forma adequada de implementá-la. Para que tenha êxito, o projeto precisa da participação efetiva da rede hoteleira. Queremos ouvir os empresários e suas propostas”, explicou o Presidente da Câmara, Aquiles Barreto.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 28 de setembro, às 14h, na sede da Câmara Municipal.

 

 

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