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Segurança Pública realiza operação em Cabo Frio para garantir que estabelecimentos fechem até às 22h

Thaiany Pieroni

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A equipe de Segurança Pública de Cabo Frio realizou nesta terça-feira, 17, uma operação noturna com o intuito de fiscalizar o cumprimento do decreto 6.205, de 16 de março de 2020, que determina o fechamento até às 22h de bares e restaurantes na cidade. A medida faz parte das ações para a contenção do Covid-19.

A ação teve início às 21h30 e foi até 1h. Os agentes encontraram aproximadamente 20 estabelecimentos abertos, o que descumpre o decreto. Eles foram orientados a fechar as portas conforme prevê a norma municipal.

“Neste momento a palavra é prevenção. Faremos rondas diárias para fiscalizar o cumprimento desta medida tão importante para combater o avanço do vírus na cidade”, disse Jorge Marge,  secretário de Segurança Pública.

A Prefeitura ressalta que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:é crime previsto no artigo 268 do Código Penal. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Além disso, o artigo 330 do mesmo código afirma que desobedecer a ordem legal de funcionário público também é crime, passível de detenção de 15 dias a seis meses e multa.

 

Medidas previstas no decreto

 

Estão suspensas pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo em caso de necessidade, a realização de eventos e atividades com aglomeração de pessoas. Os serviços de alimentação como restaurantes, quiosques, lanchonetes, food trucks e bares, casas de festas e de shows deverão adotar medidas de prevenção para conter a disseminação do vírus como disponibilizar álcool gel 70% na entrada do estabelecimento para uso dos clientes; aumentar a frequência da higienização das superfícies; organizar as mesas com distância mínima de um metro entre elas e manter ventilados ambientes de uso dos clientes. Além disso, deverão encerrar as atividades até as 22h.

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