Para pagamento, nova data está marcada para 30 de junho e , para vistoria, 30 de julho
Daniela Bairros
Foi prorrogado o prazo para cadastramento, recadastramento e vistoria anual dos veículos que prestam serviço de transporte em regime de fretamento, urbano, escolar e táxis foi prorrogado. Para pagamento, nova data está marcada para 30 de junho e, para vistoria, 30 de julho.
O processo deve ser protocolado no setor de Cadastro e Vistoria, na Virgem Santa, que fica às margens da RJ 168, km 4, com atendimento realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, são verificados itens de segurança, documentação obrigatória, funcionamento do tacógrafo, sistema de iluminação, entre outros.
Após o prazo para vistoria, as empresas e cooperativas que não se regularizarem estarão sujeitas a penalidades que variam de acordo com a gravidade da infração.
O valor das taxas de credenciamento e de fiscalização para o transporte de passageiros é calculado de acordo com o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2017, que é de R$ 3,1999. A base de cálculo da taxa a ser paga é determinada em função da capacidade e da finalidade de cada veículo fiscalizado.
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