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Propostas para o Plano Diretor de Cabo Frio podem ser envidas até sexta-feira, 24

Thaiany Pieroni

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Esta é a última semana para entidades civis de Cabo Frio enviarem sugestões que poderão ser incluídas no documento de Revisão do Plano Diretor. As propostas, que devem ser apresentadas com base no conteúdo da 2ª Audiência Pública, serão recebidas pela Prefeitura até esta sexta-feira, 24.

De acordo com a Prefeitura, as contribuições podem ser realizadas de quatro formas: por meio de questionário físico, que deverá ser entregue na sede da Prefeitura; pelo e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br; pelo questionário digital no site (https://bit.ly/2ZIP3Yg); ou vídeo selfie pelo WhatsApp (22) 9.8161-2964.

A Revisão do Plano Diretor é feita de forma participava e a elaboração pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, que convocou as entidades civis para contribuir com essa segunda etapa de construção do instrumento.

Os slides com toda apresentação do plano na 2ª Audiência Pública estão disponíveis no site da Prefeitura por meio do link https://bit.ly/2Q6J63Y. A sede da Prefeitura de Cabo frio fica localizada na Praça Tiradentes, s/n, no bairro São Bento.

 

Sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade. A última lei complementar inserida no Plano Diretor Municipal foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio e turismo, entre outros.

Essas leis incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). A meta é que este ano o governo remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares.

Os debates sobre o plano, que têm a temática “A cidade que temos, a cidade que queremos”, iniciaram em setembro de 2019. Até o momento foram duas rodadas de Leitura Comunitária, além de Oficinas Temáticas em diversos bairros do município.

 

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