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Procon intima estabelecimentos comerciais por venderem bebidas alcoólicas a menores de idade em Cabo Frio

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O Procon de Cabo Frio realizou uma operação com o intuito de coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. Ao todo, seis estabelecimentos foram intimidades pelo órgão.

De acordo com o Procon a ação foi motivada após uma denúncia da direção do Colégio Estadual Miguel Couto informando que estava virando rotina a chegada de alunos aparentemente bêbados na unidade escolar. Há relatos, inclusive, de uma jovem de 16 anos, que precisou ser atendida pelo Corpo de Bombeiros, em coma alcoólico. A mesma estaria com uniforme da escola.

Todos os comerciantes foram intimados a não vender, não ofertar e não permitir o consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos, sob pena de multa e interdição do estabelecimento comercial seguindo a Lei Municipal 2.726/16, a Lei Estadual 6.153/12 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.  Quem não cumprir ainda pode responder a um processo criminal, seja o vendedor do estabelecimento ou o comerciante responsável. “Não se admite que estabelecimentos vendam bebidas alcoólicas para adolescentes uniformizados e a caminho da escola!Temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei Estadual e Municipal que proíbem essa prática, isso é um absurdo”, declarou  a coordenadora do Procon.

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