Mais de 300 litros de bebidas alcoólicas importadas de forma irregular foram retirados de circulação em Macaé durante uma ação realizada pelo Procon. A operação contou com uma ação conjunta com o Procon-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e da Polícia Civil. O alvo foi um depósito de bebidas.
Dentre outras irregularidades encontradas durante a visita, as bebidas estavam com rótulos exclusivamente em língua estrangeira, sem o selo de Produtos Industrializados (IPI) e falta de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), algo que é obrigatório para que o produto seja comercializado no Brasil.
Como balanço da operação, 286 garrafas alcoólicas de origem estrangeira foram apreendidas. O Procon explicou também que a ausência de registro no Mapa impede a comprovação de que os produtos estão em conformidade com os padrões de qualidade e identidade necessários, o que representa riscos ao consumidor.
Outro dado importante é que as bebidas importadas de forma clandestina não passam por fiscalização alfandegária adequada. Em determinados casos, esses produtos são transportados sem os cuidados necessários. Tais condições podem resultar em microfissuras nas garrafas, contaminando o líquido com partículas de vidro, o que pode vir a ser prejudicial à saúde.
O secretário executivo do Procon Macaé, Celso Mussi, destacou que a falta de informações claras em língua portuguesa viola o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. “É direito do consumidor ter acesso a informações corretas, claras e ostensivas sobre os produtos que adquire”, afirmou.
A fiscalização também identificou indícios de crimes de descaminho (entrada de mercadoria permitida sem o pagamento de tributos) e contrabando. Entre os itens apreendidos estava o licor Sheridan’s, cuja comercialização não é autorizada em território nacional.
Diante das irregularidades fiscais e de riscos físicos ao consumidor, o gerente do estabelecimento e um funcionário foram encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos. Todo o material foi devidamente relacionado em auto de apreensão e retirado de circulação.
A Prefeitura de Macaé orienta os consumidores a verificarem a presença do selo do IPI e de informações em português nos rótulos de bebidas importadas. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento do Procon Macaé.
