Teve início nesta quarta-feira (10) e vai até a próxima sexta (12) em Macaé a edição de setembro do Prefeitura Presente. Trata-se de uma excelente oportunidade aberta a população para a renegociação de dívidas. O programa conta com um Mutirão da Renegociação do Consumidor e está sendo realizado na Praça Washington Luís em parceria com o Procon Macaé, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon RJ. O horário de atendimento é das 9h às 16h.
A ação também está sendo realizada para celebrar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A população de Macaé deve estar atenta, já que os serviços oferecidos pelos órgãos municipais pelo Prefeitura Presente serão disponibilizados apenas nesta quarta-feira (10). Nesse contexto estão serviços como: cadastro para castração de cães e gatos; cadastro de trancistas e capoeiristas; atendimento da Ouvidoria Geral e testagem para HIV, sífilis, hepatite B e C. O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, estará presente no dia 10 acompanhando a realização dos trabalhos em Macaé.
Outro serviço importante e que também está sendo disponibizado é a aplicação de vacina contra o HPV. O público-alvo é de 9 a 14 anos, além de jovens de 15 a 19 que ainda não receberam o imunizante.
Nos demais dias, o atendimento segue apenas com o Mutirão, que terá distribuição de senhas limitada à capacidade de atendimento de cada fornecedor, a partir das 9h em cada dia. A iniciativa é voltada aos consumidores que desejam negociar débitos, a partir da oferta de condições especiais, auxiliando na regularização financeira das famílias, além de fortalecer a economia local. Para isso, cada empresa participante disponibilizará representantes especializados para atendimento direto ao público.
Estarão participando do Mutirão da Renegociação de Dívidas as concessionárias: Enel e BRK; as instituições financeiras Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Agibank, Banco Pan, Crefisa e BMG, além das empresas de telefonia Claro e Vivo.
O Procon Macaé orienta que os interessados levem documentos pessoais e comprovantes das dívidas a serem negociadas. Durante o procedimento haverá consultas a eventuais negativações no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) pelo banco de dados do CDL, também com distribuição de senhas limitadas às empresas participantes do mutirão.
Existem pré-requisitos específicos para realizar as renegociações com as concessionárias. Veja abaixo a lista completa:
Enel
Mínimo de uma fatura atrasada com mais de 90 dias;
Não estar com parcelamento vigente e celebrado nos últimos 90 dias;
Não ter realizado parcelamento em órgão de defesa do consumidor nos últimos 12 meses, entre eles o programa Renegocia ou Desenrola;
Documentos de Identificação impressos: RG e CPF;
Número do cliente.
BRK
Cópia dos documentos impressos: RG e CPF;
Documentos do imóvel impresso: IPTU ou contrato de compra e venda;
Comprovante de residência impresso;
Número da matrícula do cliente;
Contrato de locação impresso, se for inquilino;
CNPJ e contrato social impressos para Pessoa Jurídica.
