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Prefeitura de Cabo Frio faz primeira apresentação à sociedade sobre revisão do Plano Diretor

Thaiany Pieroni

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Nesta terça-feira, 17, a Prefeitura de Cabo Frio realizou duas apresentações à sociedade sobre a proposta de revisão do Plano Diretor. O primeiro encontro aconteceu em Unamar, no Distrito de Tamoios e tratou mais sobre a parte urbana, já na parte da tarde a apresentação aconteceu na Fazenda Campos Novos e detalhou mais sobre a área rural do município.

O Secretário de Desenvolvimento Felipe Araújo apresentou o conceito técnico do plano e falou sobre a importância da revisão.

Teoricamente, essa revisão deve ser feita no prazo de no máximo dez anos, sendo que a última revisão feita por Cabo Frio tem 13 anos. Com isso, a estrutura planejada no último documento não acompanhou o crescimento populacional da região.

A construção do plano passará por várias etapas incluindo a realização de seminários, audiências públicas, fóruns, oficinas, dentre outras atividades em parceria com a sociedade. Após a sua construção o material será entregue em audiência pública para que seja encaminhada a Câmara dos Vereadores para votação.

“Acredito que o processo de discussão na Câmara será o mais simples, já que o plano será construído com a opinião da população e com a participação dos vereadores”, frisou o Secretário.

O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade. A última lei complementar foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio, turismo, entre outros.

O documento está sendo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Essas leis incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). A meta é que no próximo ano o governo remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares.

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