O prefeito de Cabo Frio Dr. Adriano sancionou nesta segunda-feira, 27, a lei 3.034/2019, que regulamenta o Plano de Mobilidade Urbana. O plano já havia sido aprovado, por unanimidade, pela Câmara dos Vereadores.
Vale lembrar que o município se destaca entre os que apresentaram o plano dentro do prazo estipulado pelo Ministério das Cidades. Segundo a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar os seus respectivos planos, que têm como objetivo a melhoria na circulação, na mobilidade e nos espaços da cidade.
O documento traça diretrizes e propostas divididas em curto, médio e longo prazos a serem implantadas na cidade, visando melhorar oito pontos: acessibilidade, planejamento cicloviário, transporte público coletivo, transporte motorizado individual, mobilidade e turismo, infraestrutura e planejamento urbano, educação para o trânsito e transporte de cargas
“Com a aprovação do Plano todos os projetos para melhorar a mobilidade urbana na cidade vão sair do papel. Vai melhorar a fluidez no trânsito, a segurança de pedestres e ciclistas, o transporte público, e o tráfego viário da cidade como um todo", conta o prefeito.
De acordo com a Prefeitura, a elaboração do Plano contou com a participação popular e foi aprovado por instituições da sociedade civil. O documento começou a ser elaborado em 2017 e, em 2019, passou a contar com a cooperação técnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
“Considerando a imprescindível participação social para a construção de uma cidade mais humana, equitativa, acessível e segura a todos, a equipe técnica previu a participação da sociedade no processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Foram realizados encontros com a população a fim de entender as necessidades e compreender a realidade de cada bairro”, conta o secretário de Mobilidade Urbana, Everaldo Loback.
Ao longo do desenvolvimento do plano, as necessidades foram compiladas e transformaram-se em subsídio para o planejamento da mobilidade do município. Para elaborar o documento, foram realizadas pesquisas qualitativas e de origem e destino, com a finalidade de entender as viagens realizadas pelos usuários. Foram realizadas também pesquisas de contagem volumétrica, para compreender os quantitativos de veículos – motorizados ou não – que passam pelas respectivas vias.
“As pesquisas proporcionaram informações muito importantes para o município. Por exemplo, em seis horas, 2100 pessoas atravessam as pontes Márcio Corrêa e Feliciano Sodré utilizando a bicicleta. No mesmo intervalo de tempo, passam aproximadamente 12 mil veículos na avenida Júlia Kubitschek”, comenta o secretário.
O Plano considera as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável de priorização dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados, ou seja, os pedestres e ciclistas têm preferência no planejamento urbano.
O próximo passo é disponibilizar o Plano à população em versão digital, através do portal da prefeitura. Com a publicação do Plano de Mobilidade Urbana, a cidade estará apta a requerer recursos federais para a implantação de projetos inseridos no documento.
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