Vendedores ambulantes de Macaé têm até esta sexta-feira, dia 15 para fazer o recadastramento de comércio informal. Os serviços de credenciamento e fiscalização do comércio informal do município foram transferidos para a Guarda Municipal. A mudança atinge cerca de 250 ambulantes.
O comércio informal é caracterizado por ser exercido por pessoas físicas que ocupam ruas, praças, praias e outros logradouros públicos, como terminais rodoviários, em pontos fixos ou ambulantes. Os comerciantes informais devem atuar de forma que não gerem transtornos aos comerciantes estabelecidos e aos munícipes em geral.
O objetivo do cadastramento anual é a inclusão de trabalhadores que residem no município no mercado de trabalho informal. O setor obedece à prioridade prevista no Código de Posturas (L.C.079/2007) para cegos, paraplégicos, mutilados, demais deficientes físicos, idosos, egressos do sistema penitenciário, desempregados e os que exercem atividades profissionais específicas ou artesanais.
Para fazer o procedimento, o comerciante deve procurar a sede da Guarda Municipal, localizada na Avenida Gastão Henrique Schuler, bairro Novo Botafogo, tendo em mão cópias dos documentos de identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e duas fotos 3x4.
As taxas e preços públicos decorrentes do credenciamento do comércio informal serão emitidos pela Secretaria de Fazenda. Os pedidos de credenciamento serão realizados junto ao protocolo da Secretaria de Ordem Pública.
Flávia Martins
