A Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização de Cabo Frio realizou, na última quinta-feira (15), uma ação de vistoria em uma oficina localizada na Rua Áustria, no bairro Jardim Caiçara. Durante a inspeção, os agentes identificaram diversos veículos em estado de abandono e estacionados de forma irregular, obstruindo a calçada e comprometendo a mobilidade no local.
Diante das irregularidades, a oficina foi notificada e recebeu o prazo de 48 horas para regularizar a situação, o que inclui a retirada imediata dos veículos que ocupam o espaço público de forma indevida.
De acordo com o Código de Posturas do município, é proibido utilizar calçadas como extensão de atividades comerciais ou para estacionamento, sendo essa prática sujeita a sanções administrativas. A obstrução prejudica principalmente pedestres, incluindo pessoas com deficiência, idosos e mães com carrinhos de bebê, além de contribuir para uma sensação de abandono urbano.
Caso a oficina não cumpra o prazo estabelecido, o caso será encaminhado para nova fase do processo administrativo, podendo resultar em multa e na remoção dos veículos.
A ação integra o trabalho contínuo da Secretaria para garantir o ordenamento urbano, promover a livre circulação de pedestres e assegurar o cumprimento da legislação municipal.
