Investigação aponta irregularidades em atos notariais, uso indevido de selos e pagamentos via PIX durante período em que investigada comandou expediente da unidade
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro cumpriu nesta quarta-feira (6) mandado de busca e apreensão contra uma ex-funcionária do Cartório do Ofício Único de Trajano de Moraes, investigada por suspeita de peculato e irregularidades na prestação de serviços cartorários.
A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ.
Segundo a investigação, a suspeita era responsável pelo expediente da unidade entre 8 de junho de 2023 e 16 de maio de 2024, período em que teria ocorrido o possível desvio de emolumentos pagos por usuários.
Correição identificou falhas e desaparecimento de livro oficial
A apuração começou após fiscalização realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no cartório.
O relatório apontou uma série de irregularidades, entre elas:
- atos notariais sem registro regular
- uso indevido de selos de fiscalização
- escrituras não lançadas em livros oficiais
- desaparecimento do Livro de Notas nº 77
Segundo o Ministério Público, o livro reunia registros supostamente lavrados durante o período em que a investigada esteve à frente do expediente.
PIX sob controle da investigada entrou na mira
A Promotoria afirma ter identificado indícios de pagamentos realizados por usuários sem correspondência com atos notariais efetivamente concluídos.
Parte dos valores teria sido recebida via PIX vinculado à investigada, inclusive após o encerramento do vínculo dela com o cartório.
A suspeita é de que usuários tenham pago por escrituras, certidões e outros serviços sem que os procedimentos fossem formalizados de maneira regular.
MPRJ pede que usuários procurem a Ouvidoria
O Ministério Público orientou que pessoas que tenham realizado pagamentos via PIX à ex-funcionária procurem a Ouvidoria do órgão para relatar os casos e colaborar com a investigação.
O caso segue sob apuração da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes.
