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Moradores da "Rua da Torre" no 2º Distrito de Cabo Frio enfrentam processo que pode gerar retirada das casas

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Dezenas de moradores da “Rua da Torre” no Distrito de  Tamoios, em Cabo Frio, estão enfrentando um processo aberto pela concessionária de energia elétrica Enel, que pode gerar a desapropriação de algumas residências. Apesar das obras terem sido construídas de forma irregular, os moradores estão no local há anos e a maioria deles não tem para onde ir.

De acordo com os moradores, a Enel não tem aceitado negociar com os proprietários e a maioria é de baixa renda, com isso, não possuem recursos para buscar outro abrigo. “Muitos se tiverem que sair dessas casas, terão que morar na rua. Temos idosos, pessoas com crianças. São muitas pessoas, que estão no desespero. Precisamos que alguém faça alguma coisa”, desabafou a moradora Genilsa.

O vereador Oseias Rodrigues esteve no local, onde participou de uma reunião com parte desses moradores. Segundo ele, é muito preocupante essa situação e é necessário que as autoridades se unam em busca de uma solução. “Quando eu cheguei em Tamoios há trinta anos atrás essas casas já estavam aqui. E nesse período nunca houve uma fiscalização, uma orientação para esses moradores, alguns deles até pagam IPTU. E hoje a pergunta que fica é  se elas saírem daqui para onde vão?”, frisou o vereador, que afirmou que entrará em contato com representantes do Legislativo, do Executivo e da Enel para buscar algum apoio para essas famílias. “Esperamos que haja uma solução. São pessoas, que precisam de apoio e nós vamos fazer de tudo para buscar uma solução”, frisou o vereador.

A Prefeitura de Cabo Frio informou que a situação decorre de um processo movido pela Enel junto à Justiça, cabendo à Prefeitura de Cabo Frio apenas cumprir com o que for determinado.

Ainda de acordo com o município, a construção sob faixa de servidão é proibida. Essa proibição visa a segurança da população e da rede elétrica, por meio do cumprimento da Norma Técnica NBR 5422 – Projeto de Linhas Aéreas de Transmissão de Energia Elétrica, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que define os parâmetros mínimos para fixação dessa faixa de segurança. Com isso, apenas a parte da rua que fica sob a rede está sujeita a essa limitação.  Os imóveis construídos em distâncias regulares não incorrem em nenhuma ilegalidade, por isso, há a cobrança de IPTU e outros impostos municipais.

De acordo com a Enel Distribuição Rio, a concessionária ingressou com ações de reintegração de posse na região mencionada, por ter identificado a existência de construções irregulares erguidas em área de Faixa de Servidão de Linha de Transmissão, que deve permanecer preservada por questões regulatórias e de segurança para a população. A empresa esclarece que vem acompanhando o tema na justiça e que aguarda decisão judicial para seguir com as medidas necessárias.

 

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