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Justiça valida VI Concurso de Rio das Ostras e suspende o realizado este ano

Bertha Muniz

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O objetivo do cancelamento do novo concurso, segundo o TJ é evitar que os novos candidatos sejam prejudicados.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou nesta sexta-feira (28) o acórdão da decisão que valida o VI Concurso Público de Rio das Ostras e suspende o VII Concurso realizado este ano, no governo de Marcelino Borba. O objetivo do cancelamento do novo concurso, segundo o TJ é evitar que os novos candidatos sejam prejudicados.

O link do acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirma todas as informações nesta matéria, veja na íntegra: https://bit.ly/6concursoriodasostras.

O concurso que aconteceu em 2012 foi marcado por polêmicas. A justiça levou em consideração as inúmeras denúncias de irregularidades contra o processo seletivo. Denúncias como erro de formatação de algumas questões da prova foram questionadas pela prefeitura e MP. Desde então os aprovados aguardam pelas vagas.

No último dia 18 de fevereiro desembargadores do TJRJ havia aceitado o recurso da Fundação Trompowsky em ação movida pelo município a respeito da anulação do sexto concurso, o acórdão ainda não havia sido publicado. Ainda no dia 18, a prefeitura de Rio das Ostras, se posicionou sobre o caso, veja na íntegra:
"A oitava câmara cível do TJRJ, por 3 votos a 2, aceitou um recurso da Fundação Trompowsky em ação que move contra o Município de Rio das Ostras a respeito da anulação do VI Concurso Público.

O aspecto tratado no julgamento de hoje foi exclusivamente formal. Envolveu discussões de cunho burocrático, notadamente sobre a correção do procedimento de anulação do Concurso, nada mencionando sobre as inúmeras fraudes identificadas pelo Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Município – PGM esclarece a população que o referido Acórdão será profundamente analisado quando for devidamente publicado. Afinal, da decisão ainda cabe recurso. Por isso, o caso não permite conclusões definitivas no presente momento.

O que pode ser antecipado, é que o recurso julgado hoje, não valida o VI concurso e muito menos interfere no VII Concurso, atualmente em tramitação, e que em breve será finalizado", diz o documento.

Sobre o VII Concurso

Ao todo foram ofertadas 303 vagas na área da Saúde para profissionais de níveis de Fundamental, Médio e Superior. O concurso suspenso, foi realizado pelo IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

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