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Justiça libera desconto no pagamento de servidores da educação de Cabo Frio que permanecem em Greve

Thaiany Pieroni

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A Justiça liberou que a Prefeitura de Cabo Frio desconte os dias não trabalhados dos profissionais da educação, que permanecem em greve, mesmo após a paralisação ter sido considerada ilegal.

A greve foi considerada ilegal em decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Na sentença o Magistrado reconhece que os pagamentos estão em dia e considera que a greve por tempo prolongado prejudica a prestação de um serviço essencial para a população, notadamente para uma parcela vulnerável dos munícipes, no caso as crianças e jovens matriculadas na Rede Pública Municipal de Ensino.

De acordo com o Governo municipal, a Prefeitura pagou 14 salários aos servidores (os 11 que venceram em 2017 e mais 3 deixados pela gestão anterior), além de ter passado a depositar em dia os pagamentos deste ano de 2018. Os professores também já receberam as duas parcelas do 13º salário de 2017. Com isso, os salários do mês estão em dia e o 13º também está quitado. De todas as dívidas deixadas pelo governo passado (4 salários, mais o 13º de 2016 e parte do 13º de 2015), resta apenas para os professores a quitação de dois quintos do 13º de 2015. Este pagamento será feito o quanto antes, conforme a entrada de recursos, da mesma maneira que ocorreu com as demais dívidas encontradas.


 

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