Loteamento Chácaras do Peró, foi condenado por falta das devidas licenças e não comprovação do título de propriedade
Imóveis do “Loteamento Chácaras do Peró”, situado às margens da RJ-102, no trevo da Gamboa com o Jacaré, em Cabo Frio, estão sendo demolidos após determinação da Justiça. O Mandado de Demolição foi expedido na última quarta-feira, 30, pela Comarca de Cabo Frio e o cumprimento do mesmo começou a ser tratado já nesta quinta-feira, 31, pela Coordenadoria de Assuntos Fundiários do município.
De acordo com a Prefeitura, o processo sobre a situação do loteamento corre desde 2007 e teve sua decisão final em 2009, após julgamento no Tribunal de Justiça (TJ-RJ). No processo, o construtor da área, denominada "Loteamento Chácaras do Peró", foi condenado por falta das devidas licenças e não comprovação do título de propriedade. Além disso foi constatada ocupação de área pública, em trecho às margens da rodovia e também utilização de área ambiental.
A Coordenadoria de Assuntos Fundiários utilizou uma máquina retroescavadeira e dois caminhões para realizar o serviço de demolição das três lojas com galpões, quatro casas e seis kitnets, que foram construídas na área. Uma equipe da Secretaria de Assistência Social está realizando o acompanhamento das pessoas envolvidas.
