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Expo Araruama 2018 está sub judice e pode não acontecer

Thaiany Pieroni

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A Expo Araruama 2018, marcada para começar nesta quinta-feira, 27, está sub judice e ainda corre o risco de não acontecer. Apesar da divulgação continuar acontecendo e da empresa responsável pela festa afirmar que o evento não foi cancelado, a festa está na mira da justiça.

A juíza da comarca da Araruama, Dr. Alessandra Araújo, determinou o cancelamento da Exposição Agropecuária. A justificativa é que pelo entendimento da justiça, a licitação executada através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultural, Turismo, Esporte e Lazer teve como claro objetivo favorecer a empresa vencedora, única a participar do processo licitatório, caracterizando assim a irregularidade na contratação. A empresa em questão, Nova Tendas Rio Bonito, já é conhecida no meio jurídico como procede no cancelamento na EXPO-ITAGUAÍ, conforme processo nº 0005973-29.2018.8.19.0024.

O documento informa ainda que mesmo as vésperas da realização do evento, não foram publicadas as Atas de Sessão, a Declaração do Vencedor, a Homologação nem a Adjudicação do certame.

Outro problema identificado é que a Prefeitura já havia pago pelos 50% dos cachês dos artistas conforme empenho datado de 24/07/2018. Porém, no edital de licitação ficou acordado que todas as despesas relativas a realização do evento, dos espaços de comercialização e as áreas de alimentação seriam de exclusiva responsabilidade da contratada eximindo completamente a contratante.

A Prefeitura ainda não se pronunciou sobre o caso.

 

 


 

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