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Em Macaé, funcionários da Rek Parking fotografam veículos para gerar multa, contrariando o Código Brasileiro de Trânsito

Bertha Muniz

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Uma estratégia de mestre envolve o estacionamento rotativo para evitar que o usuário burle o sistema em Macaé. Quem extrapola o tempo ou não coloca o tíquete à vista, recebe em casa a multa, gerada pela notificação da Rek Parking – que, normalmente, é fixada no vidro dianteiro.

O novo “modelo” irregular de multar os motoristas que estacionam em locais onde funciona a “área azul”, consiste em fotografar os veículos e enviar as multas para a secretaria de Mobilidade Urbana.

Com isso, fica comprovado o ato ilícito. Mas a iniciativa é ilegal, já que, segundo o Artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), multas devem ser aplicadas por agentes de trânsito e não por pessoas de uma empresa particular. O artigo do CTB prevê a “necessidade da abordagem do agente de trânsito no momento da fiscalização”, o que abrange os militares das polícias Federal, Militar e Militar Estadual.

Os fiscais da Rek Parking percorrem os 782 locais na chamada Zona Azul, área central da cidade, em que o uso do tíquete é obrigatório e notificam veículos flagrados sem o bilhete.

Segundo a Prefeitura de Macaé, a estratégia da Rek Parking é válida, quando o motorista não paga a notificação no prazo de 48 horas. De acordo com o município, após este período, o aviso será enviado à secretaria de Mobilidade Urbana e convertido em multa. Após este processo, a multa será enviada diretamente ao Detran até 27 dias depois da data da infração.

A obrigatoriedade do uso do cartão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 13h. Os cartões são válidos por até 2 horas, podendo ser utilizados no máximo até 2 cartões de uma hora na mesma vaga, de acordo com o prazo estabelecido nas placas de sinalização. Após o fim do prazo, o veículo deve ser retirado da vaga.

Um detalhe: é possível que, em caso de dúvida, o motorista acabe pagando a notificação da Rek Parking, pois não terá certeza se foi contemplado pela fiscalização da prefeitura. O risco de o motorista ignorar alguma possível irregularidade pode render três pontos na carteira e multa de pouco mais de R$ 50.

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