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Contas da Prefeitura de Cabo Frio continuam bloqueadas e servidores em greve

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Educação e saúde aprovam atos unificados na cidade. 

As contas da Prefeitura de Cabo Frio continuam bloqueadas. A situação reforça a manutenção da greve dos servidores da educação e da saúde do município, que paralisaram as atividades até que o salário seja quitado.

A secretaria de Fazenda do município emitiu uma nota esclarecendo os termos do processo administrativo Nº 20170148143, que resultou no bloqueio judicial das contas da Prefeitura de Cabo Frio para pagamento de precatórios de anos anteriores vencidos em nome do Município.

Segundo a secretaria, a determinação para o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura foi proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no último dia 6, requisitando um montante superior a R$ 30 milhões para o pagamento de dívidas vencidas de diversas naturezas. Na ocasião, o montante de recursos disponíveis nas contas era de R$ 16.403.431,74.

A ordem não teria feito nenhuma ressalva sobre quais verbas poderiam ser objeto de bloqueio. Desta forma a presente decisão resultou no bloqueio de mais de R$ 13 milhões de contas cujas verbas são carimbadas, tais como FUNDEB, FUS e FPM, entre outras. Entre as verbas havia aproximadamente R$ 400 mil para utilização específica na área de Saúde, e aproximadamente R$ 150 mil para uso específico no setor de Assistência Social.

A Secretaria de Fazenda esclarece ainda que o referido bloqueio das contas inviabilizou o pagamento de parte dos servidores públicos municipais, que estava programado para o último dia 7. Além disso, impede a utilização dos recursos em setores essenciais para a população. Desta forma, o setor jurídico tenta viabilizar uma reforma desta decisão com a liberação dos recursos e a consequente normalização dos pagamentos programados.

Greve continua – Enquanto as contas da Prefeitura continuam bloqueadas os servidores continuam em greve.

A Educação aprovou em assembleia realizada na última quarta-feira, 13, que as atividades continuarão paralisadas até o pagamento do salário referente ao mês de novembro e o 13º salário. Além disso, o ano letivo de 2017, não será fechado. Os servidores da saúde também participaram da assembleia onde foi votada e aprovada a unificação dos atos.

 

 

 

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