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Concessionária de energia é multada e 25 mil reais por poda e corte de árvores em Cabo Frio

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A Concessionária de Energia Elétrica, Enel, foi multado em 25 mil reais pela Prefeitura de Cabo Frio. A multa, entregue pelos fiscais ambientais na sede da empresa, em Cabo Frio, foi dada após fiscais da Coordenadoria de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento identificarem irregularidades na poda e corte de árvores.

Na terça-feira, 26, o município havia notificado a empresa pelo problema. Porém, com a notificação, o Governo identificou que a licença, expedida no governo anterior, não tem especificações nem estabelece as normativas legais para esse tipo de ação.

“A multa mostra que nem mesmo as grandes empresas têm a prerrogativa de efetuar podas ou cortes ilegais de árvores em nosso município. Toda e qualquer ação de desbaste ou supressão total de uma árvore, tem, obrigatoriamente, que ter a autorização da nossa coordenadoria. E essa autorização só é dada ou não, após análise feita  pelos nossos biólogos. Que essa multa sirva de lição àqueles que acham que o poder público não está atuante”, afirmou o coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

Para a solicitação de corte ou poda, é necessário que o cidadão entre em contato com a Coordenadoria do Meio Ambiente, sediada na Avenida Vereador Manoel Antunes, 344, no bairro Braga.  Após o contato, a Coordenadoria envia um biólogo para realizar a vistoria da árvore e confirmar as informações fornecidas pelos requerentes.

Após a vistoria, é elaborado o Relatório de Vistoria Técnica no qual são descritas as condições da árvore e, caso constatada a necessidade de corte ou poda, é emitida a autorização com a justificativa técnica do responsável pela vistoria. Caso autorizado o corte, é solicitada a compensação pela árvore a ser suprimida. A compensação implica no plantio de espécies nativas em local estabelecido pelos técnicos desta Coordenadoria, ou na doação de mudas nativas ao Horto Municipal de Cabo Frio, e posterior entrega da nota fiscal á COGEMA, e com aceite do responsável no horto municipal.

A população pode denunciar cortes e podas irregulares pelo e-mail cogemacabofrio@gmail.com ou na página do Facebook da Coordenadoria, no endereço https://www.facebook.com/cogemacabofrio.

 

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