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Câmara de Macaé aprova Programa Saúde do Homem e regulamenta uso de IA no serviço público

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A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 224/2025, que institui o Programa Saúde do Homem. Proposto pela vereadora Dra. Mayara Rezende (Republicanos), o PL vem em um momento em que o município se volta para a campanha Novembro Azul, que tem como um dos objetivos chamar a atenção dos homens destacando a importância e os cuidados com a saúde masculina.

Além de reforçar os cuidados, a campanha Novembro Azul tem como um dos focos principais a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Em seu pronunciamento, Mayara explicou que o Projeto de Lei busca direcionar a atenção para a saúde masculina.

“Culturalmente, o homem tem preconceito com o cuidado. O que queremos é mudar essa realidade, trazendo informação, facilitando o acesso à prevenção e oferecendo oportunidades de promover a saúde desse grupo”, destacou a parlamentar.

A sessão desta terça também contou com a aprovação do PL 226/2025, de autoria de Ricardo Salgado (MDB), que busca regulamentar o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) em processos de recrutamento, seleção e promoção de pessoas no serviço público, tornando obrigatória a supervisão humana nesse processo.

Ricardo explicou que esta é a primeira de três propostas que ele pretende trazer para serem discutidas no Legislativo. “A IA é uma realidade e pode sim otimizar os processos no serviço público. Mas precisamos de algumas regras para que isso aconteça com segurança”.

O parlamentar defende o uso limitado da tecnologia, que deve se restringir a determinadas tarefas, como auditorias técnicas, análises de dados, notificações e geração de relatórios, por exemplo. “O trabalho da IA também deve sempre contar com a supervisão de um humano. É uma forma de tentarmos controlar essa ferramenta tão poderosa”, disse.


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