Com a medida, o município fica regular com o órgão e habilitado para buscar recursos federais no eixo de saneamento básico.
Depois de seis anos, a Coordenadoria-Geral de Meio Ambiente de Cabo Frio, em parceria com a Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), informou que regularizou nesta semana o preenchimento e finalização dos formulários do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de resíduos sólidos.
Os relatórios informam a situação do saneamento básico com dados da população atendida, custos gerados pelo serviço e o tratamento realizado com o resíduo sólido. Esses documentos são publicados anualmente no site do SNIS, indicando o caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade sobre a prestação do serviço, porém estavam desde 2011 sem serem atualizados. Com eles regularizados, a cidade fica habilitada para buscar recursos federais no eixo de saneamento básico.
“Essa regularização é um importante passo para Cabo Frio. Estamos colocando ordem na casa e fazendo com que as questões de saneamento básico sejam tratadas de forma responsável. Além de contribuir com o Governo Federal nesse diagnóstico, queremos tornar o município referência no Brasil num futuro bem próximo”, explicou o coordenador do setor de saneamento básico, Luiz Carlos Teixeira Júnior.
O relatório foi elaborado pela Diretoria de Saneamento e Qualidade de Vida da Coordenaria-Geral, que tem como objetivo desenvolver ações de manejo e utilização de recursos hídricos, esgoto sanitário e resíduos sólidos, coleta seletiva e reciclagem e, assim, aumentar a arrecadação do ICMS Ecológico de Cabo Frio. Compõem o ICMS Ecológico o tratamento de esgoto, destinação de lixo, remediação de vazadouros, mananciais de abastecimento, áreas protegidas (todas as Unidades de Conservação) e áreas protegidas municipais.
