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Bloqueios judiciais são uma das principais preocupações da Secretaria de Fazenda de Cabo Frio

Thaiany Pieroni

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Com dívidas, que ultrapassam o valor de R$1,3 bilhões, a Secretaria de Fazenda do município de Cabo Frio enfrenta um momento delicado e de muitas preocupações. Mas, a principal delas, são os bloqueios judiciais, que a cidade vem sofrendo; Isso afeta diretamente o desenvolvimento do município e o pagamento dos salários dos trabalhadores municipais.

O bloqueio é uma determinação do Tribunal da Justiça, que gera a paralisação das contas de ICMS da Prefeitura de Cabo Frio até chegar o valor de 28 milhões, ou seja, aproximadamente 10 milhões por mês estão sendo bloqueados das contas da Prefeitura. De acordo com o Secretário de Fazenda, Antonio Carlos Nascimento Vieira, até o momento foram quatro bloqueios, sendo eles no dias: 19 de setembro, no valor de R$ 5.226.872,93; 26 de setembro, no valor de R$ 770.765,32; 3 de outubro, de R$ 1.260.185,91; e por último 10 de outubro, de R$ 781.359,60. A previsão é que esses bloqueios só parem em dezembro, quando será totalizado o valor cobrado pelo Tribunal da Justiça.

Essa realidade, gera uma grande preocupação para o Secretário de Fazenda, que afirma que o valor bloqueado são de recursos próprios, o que pode afetar o pagamento dos salários dos funcionários, caso o município não consiga o desbloqueio.

Para reverter essa realidade, o município tem duas ações em andamento. A primeira delas é a aprovação da Câmara para a liberação de 70% dos depósitos judiciais para dar de garantia ao pagamento dos precatórios.

Além disso, o Secretário de Fazenda entrou com uma petição do Tribunal da Justiça, solicitando ao Desembargador Milton Fernandes de Souza, a liberação dos valores e o parcelamento da dívida. A previsão é que até o final deste mês saia um parecer.

Antônio Carlos afirma que está fazendo tudo o que é possível para conseguir cumprir as obrigações do município e amenizar os afeitos da dívida. E destaca que neste momento delicado, a participação da sociedade civil e da Câmara dos Vereadores pode ser de grande importância.

"A Fazenda está de portas abertas para o diálogo com à população e com a Câmara para buscar, em conjunto, ideias para solucionar os bloqueios e ajudar as 14 mil famílias dos funcionários da Prefeitura", convidou o secretário, que inclusive propôs, que a população faça uma ação conjunta com a Prefeitura para sensibilizar o TJ para liberar os recursos.

 

Pagamentos dos funcionários - Como dito antes, os bloqueios judiciais afetam diretamente o pagamento dos salários dos funcionários. Com isso, não é possível ter certeza, que o município conseguirá pagar os salários no quinto dia útil, como tem ocorrido, desde que a nova gestão assumiu.

A previsão é que a Secretaria de Fazenda consiga pagar na data prevista, o pagamento da Câmara, que totaliza um milhão e 800 mil, tendo que ser pago até o dia 20, e o pagamento dos aposentados e pensionistas, que recebem através do Ibascaf e totalizam o valor de cinco milhões e meio gastos em folha de pagamento.

O problema maior está na folha de pagamento da Educação, Saude e administração, que totaliza 24 milhões a serem pagos no próximo quinto dia útil. "Eu acho que até o quinto dia útil não seja possível pagar toda a folha. Mas, tudo pode mudar, caso o município consiga desbloquear os bloqueios judiciais", frisou o secretário.

Caso, o desbloqueio não seja possível, o município avalia a possibilidade de realizar o pagamento, conforme nível de prioridade. Mas, essa decisão ainda não foi confirmada, pois terá que ser tomada em conjunto com os demais secretários e com o prefeito.

Com relação ao décimo terceiro salário, a previsão é que o mesmo seja pago em duas parcelas, uma no dia 25 de janeiro e outra no dia 25 de fevereiro. Mas, o município também está analisando a possibilidade de fazer uma chamada pública com uma empresa de Cartão de crédito para que seja possível adiantar o dinheiro aos servidores e receber depois em duas parcelas, em janeiro e fevereiro.

 

Aumento de receita - Para aumentar a receita, a Secretaria de Fazenda tem trabalhado em algumas frentes. Entre elas, a busca por parcerias junto aos Governos Estadual e Federal, buscando verbas de convênios e emendas, que possam ser utilizadas em prol do município.

A Secretaria também está estudando a possibilidade de conseguir anistia de juros e multas de impostos como IPTU, com o intuito de incentivar o pagamento e aumentar a arrecadação, através desses impostos.

Outro projeto que está sendo viabilizado visando o aumento da arrecadação é o IPTU Móvel. A unidade visa aumentar a fiscalização, através do geoprocessamento, que tem como objetivo mapear toda a localidade, sendo possível a cobrança dos impostos necessários.

 

Dividas total - Conseguir parar com os bloqueios judiciais é o foco do município para este ano, já que não será viável quitar nenhuma das demais dívidas identificadas, devido ao caixa baixo da Prefeitura.

De acordo com o município, o detalhamento das dívidas chama a atenção em alguns pontos, como é o caso do recolhimento das contribuições sociais dos servidores, sem os respectivos repasses ao Ibascaf – Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores de Cabo Frio. Só nesse item, a dívida da Prefeitura supera os R$ 120 milhões, dinheiro desviado para outras finalidades por governos anteriores. E esse número pode aumentar. Para se ter uma ideia, um dos parcelamentos em atraso, feito em 2013, pode elevar, de uma só vez, em mais de R$ 200 milhões, o montante que a Prefeitura deve, o que acresceria esse valor inicial a mais de R$ 1,5 bilhão.

A Prefeitura de Cabo Frio também deve a instituições bancárias porque descontou de servidores parcelas que deveriam ser destinadas à quitação de empréstimos consignados, mas os valores não foram repassados aos bancos, por governos anteriores. Ao todo são R$ 6.426.597,13, devidos ao BMG (R$ 3.520.316,39) e ao Banco do Brasil (R$2.906.280,74), referentes aos anos de 2013 a 2016.

Cabo Frio deve ainda R$ 562.905.745,21, em reparcelamentos, além de R$ 141.007.464,05 referentes a precatórios, que são indenizações a título de condenações, pagas por determinação do Tribunal de Justiça.

Somando os “restos a pagar” (dívidas com fornecedores, prestadores de serviço e outros) que se arrastam há quase uma década e as consignações em atraso, apurados com base no exercício de 2017, a Prefeitura deve a incrível soma de R$ 590.341.577,33. De “restos a pagar processados”, são R$ 224.932.618,66, referentes aos anos de 2008 até 2017. Dos “restos a pagar” não processados, dos anos de 2011 até 2017, são R$ 136.366.713,82, enquanto as consignações devidas totalizam R$ 129.042.245,05 e os repasses não feitos ao Instituto de Benefícios, superam os R$ 120.000.000,00.

Com a Prolagos, a dívida que está em discussão gira na casa dos R$ 18 milhões e com a Enel, em torno de R$ 10,2 milhões. A renegociação das dívidas tem sido uma das ações adotadas pela Prefeitura junto aos demais fornecedores e prestadores de serviços.

Dos orçamentos individualizados, só a Educação e a Saúde consomem mais de 50% dos gastos estimados para 2018. Somadas, as duas secretarias totalizam R$ 502.014.811,53, incluídos os salários dos servidores. De acordo com a Constituição, obrigatoriamente 15% de tudo o que é arrecado com impostos destina-se à Saúde, enquanto 25% são para a Educação.

Porém, em razão de o governo anterior não ter investido os 25% obrigatórios em Educação no ano de 2016, há duas semanas a Secretaria Municipal de Fazenda precisou assinar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, com o Ministério Público, homologado pela Justiça Estadual, em que se compromete a restituir os valores não investidos no Ensino Básico, naquele ano. Desta forma, a Prefeitura está obrigada a compensar, até 2021, aquilo que não foi cumprido. Como em 2016, foram gastos apenas 12,21% do Orçamento com a Educação, existe um resíduo de 12,79% a ser compensado. Só neste ano de 2018, serão aproximadamente R$ 50 milhões a mais que a Prefeitura terá que destinar à Educação.

 

 

 


 

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