A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou nesta quarta-feira (29) uma operação de fiscalização na Praia Rasa, que resultou na notificação de um trailer estacionado de forma irregular em uma área de preservação permanente, localizada na restinga próxima à divisa com Armação dos Búzios.
A ação foi executada pela equipe de Fiscalização Ambiental, com apoio do Grupamento Marítimo e Ambiental da Guarda Civil Municipal. No local, os agentes constataram que o veículo, semelhante a um ônibus adaptado, ocupava uma área de proteção ambiental, descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2024 entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF). Diante da infração, foi emitida uma notificação determinando a remoção imediata do trailer da faixa marginal da praia.
O TAC define medidas de proteção e recuperação das praias de Cabo Frio, incluindo a proibição de instalação ou permanência de estruturas fixas e móveis sobre a faixa de areia e nas áreas de restinga. O documento também reforça a necessidade de fiscalização contínua para garantir o uso sustentável e a preservação das zonas costeiras.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, ressaltou a importância de manter o cumprimento das normas ambientais. “O Termo de Ajustamento de Conduta foi criado justamente para assegurar a proteção dos ecossistemas locais, coibindo a ocupação irregular e o uso indevido das áreas de preservação. Nossas equipes atuam de forma constante para garantir que o patrimônio natural seja respeitado”, afirmou.
Denúncias de infrações ambientais podem ser encaminhadas para o e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 3199-1313.
