A Prefeitura de Cabo Frio publicou um decreto que estabelece o contingenciamento de 20% das dotações orçamentárias discricionárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pela Câmara Municipal. A medida, contudo, não abrange despesas obrigatórias de caráter continuado, garantindo a preservação de áreas essenciais como saúde, educação e o pagamento de servidores públicos.
De acordo com a administração municipal, o decreto é uma resposta às restrições financeiras enfrentadas pelo município e reflete a busca por um equilíbrio fiscal. A iniciativa visa assegurar a sustentabilidade das contas públicas, priorizando o uso responsável dos recursos disponíveis.
"Essa decisão demonstra nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e com a eficiência na gestão pública. Estamos tomando medidas preventivas para enfrentar as adversidades financeiras e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população", destacou a nota divulgada pela Prefeitura.
Além de conter despesas, o decreto também prevê o monitoramento constante das finanças municipais, permitindo ajustes ao longo do ano de 2025 conforme a evolução da receita e das demandas do município. Com isso, a gestão municipal busca não apenas o equilíbrio fiscal, mas também maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
