A Prefeitura de Cabo Frio, por meio das secretarias de Segurança e Ordem Pública, com atuação da Guarda Civil Municipal, e de Mobilidade Urbana, está alertando a população sobre as alterações na legislação que passam a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2026 para a circulação das chamadas motos elétricas. As mudanças seguem a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito e têm como foco ampliar a segurança de motoristas, pedestres e demais usuários das vias públicas.
Com a nova norma, veículos elétricos que possuam acelerador, alcancem velocidade superior a 32 km/h ou tenham potência acima de 1.000 watts deixam de ser tratados como bicicletas elétricas e passam a ser enquadrados legalmente como ciclomotores ou motocicletas.
Para trafegar em vias públicas, esses veículos precisarão estar regularizados, com emplacamento e licenciamento anual em dia, além de exigir do condutor habilitação compatível com a categoria correspondente.
Assim como os demais veículos automotores, as motos elétricas que se enquadrarem nessas classificações devem obedecer às regras gerais de circulação. É proibido transitar sobre calçadas, ciclovias, ciclofaixas ou seguir na contramão.
As secretarias também fazem um alerta específico sobre modificações irregulares nos veículos, como adaptações não originais que elevem a potência ou a velocidade além do limite permitido. Mesmo modelos adquiridos dentro dos padrões legais perdem automaticamente a classificação inicial caso sofram alterações que ultrapassem os 32 km/h.
Uma forma simples de checar essa condição é posicionar o veículo em um suporte, suspender a roda traseira e acionar o acelerador. Se o velocímetro indicar velocidade superior a 32 km/h, o veículo passa a exigir enquadramento e regularização como ciclomotor ou motocicleta, conforme determina a legislação.
A inspetora-adjunta da Guarda Civil Municipal, Danielle Rabêlo, reforça que a regularização vai além do cumprimento da lei. “Além de ilegal, a adulteração aumenta significativamente o risco de acidentes. Conhecer as regras e manter o veículo dentro dos limites legais é uma atitude de responsabilidade com a própria vida e com a dos outros. No trânsito, a responsabilidade de cada um ajuda a salvar vidas”, afirmou.
A Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Mobilidade Urbana orientam que os proprietários busquem, o quanto antes, os órgãos de trânsito para se adequar às novas exigências, evitando penalidades e transtornos futuros.
