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A Guarda Compartilhada com um direito do menor

Muitos ainda se prendem à ideia de que o filho é só da mãe depois de uma separação dos pais. A mãe teria direito aos alimentos dos filhos para sustentá-lo e o pai exerceria sua visitação apenas nos dias ajustados, sem qualquer interferência no cotidiano do menor.

Mas essa é uma visão superada no entendimento atual que entende que o filho tem o mesmo direito e dever de conviver com seus genitores em igualdade de condições. Essa é a busca da guarda compartilhada. Nesta situação os pais exercem ao mesmo tempo a guarda do filho menor, seja criança ou adolescente. Tenta-se com isso preservar aquele contexto que existia dentro do lar quando os pais moravam juntos. Naquela situação eles compartilhavam entre eles os deveres com os filhos. Essa é a experiência que a Justiça busca manter com a guarda compartilhada.

Esta modalidade de guarda não irá significar que o filho terá que ter o tempo de convivência dividido igualmente entre os pais. Com a guarda compartilhada, costuma-se fixar uma residência fixa com um dos genitores e estipular os momentos de convivência com o outro genitor. É claro que esse período deve ser o maior possível para que seja rotina para o filho conviver com todos os genitores. Mas o mais importante é que todos os genitores exercem ao mesmo tempo a autoridade sobre os filhos, compartilhando a tomada de decisões.

Importante que se diga que esta modalidade de guarda é aplicada por imposição de lei, porque se entende que é o melhor para a criança e o adolescente. Não será aplicada a guarda compartilhada se um genitor abrir mão desse seu direito ou na ausência de condições pessoais de exercê-la. Portanto, sempre que se tratar de guarda de filhos é preciso partir do pressuposto de que a regra é o compartilhamento dela entre os genitores.

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