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Dispensa Discriminatória

 

Nossos tribunais entendem por discriminatória a demissão de um funcionário em razão de ser portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.

Isso significa que o funcionário doente possui uma garantia de emprego especial. Ele não pode ser dispensado por causa da doença que possui. A pessoa portadora do vírus do HIV sofre ainda muito preconceito. O fato de ser soropositivo ainda gera em algumas pessoas um receio de aproximação. Mas há outras doenças que podem ser enquadradas nesta situação. Contudo, a doença tem ser grave, causar um estigma (uma marca, cicatriz ou sinal) ou criar um preconceito.

Se o funcionário portador da doença grave descumpre suas obrigações do contrato de trabalho ele poderá ser dispensado por justa causa. Do mesmo modo, caso a dispensa se dê em massa, ou acompanhada de um número considerável de funcionários em razão de encerramento de contratos sem renovação, não haveria garantia de emprego ao funcionário doente.

Mas se há a demissão isolada do funcionário portador da doença grave, sem justificativa, pode ser caracterizada a dispensa discriminatória. Principalmente se a demissão ocorrer logo após o conhecimento da doença. Neste caso, o trabalhador terá direito a ser reintegrado ao trabalho, podendo ter direito ao recebimento de indenização por danos morais e materiais, para receber salários vencidos até a data da efetiva reintegração ao emprego.

 

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