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Transferência de bens de pais a filho

Não é incomum que pais transfiram patrimônios a filhos ainda em vida, o que pode ser feito através de compra e venda ou doação de bens.

Na hipótese de compra e venda é imprescindível que todos os demais herdeiros concordem com o negócio realizado. O cônjuge ou companheiro também terá que concordar, dependendo do regime de bens da união. Caso a venda seja realizada sem o consentimento dos demais herdeiros ou cônjuge/companheiro, o negócio poderá ser anulado em um prazo de dois anos a contar do celebração do negócio.

Na doação de bens não há necessidade de comparecimento dos demais herdeiros. O cônjuge ou companheiro deverá comparecer ao ato apenas se o regime de bens não for da separação convencional. Mas a doação realizada em vida a um dos herdeiros é reconhecida como antecipação da legítima, que é a parte da herança garantida por lei aos herdeiros necessários.  Poderá o genitor fazer constar que o bem doado venha a ser considerado como integrante da parte disponível da herança. Com isso, o bem não será mais abatido da legítima dos herdeiros.

A doação, por sua vez, poderá ser revogada na hipótese de ingratidão, que ocorre quando o beneficiado pela doação atenta contra a vida do doador, comete crime de homicídio doloso contra ele, ofende fisicamente, pratica calúnia ou injúria grave ao doador, e ainda, quando o beneficiado se recusar a prestar alimentos ao doador, podendo fazê-lo.  Também se o beneficiado praticar qualquer desses atos contra o cônjuge, companheiro, ascendente, descendente e irmão do doador poderá a doação ser revogada. O prazo para a revogação da doação é de um ano a contar do conhecimento do ato de ingratidão.

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