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Por dentro do seu direito

Daniela Bairros

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Direito de visitação dos avós

Quando os pais se separaram comumente a discussão em volta da guarda e visitação ficam restritas aos genitores. Os avós passam a ter convivência esporádica com seus netos, pois dividem o tempo de permanência do menor com o genitor que é seu parente, quando é possível o encontro de horários. Pode parecer que o direito de visitação dos avós esteja atrelado ao dos pais. Mas não é esse o entendimento da legislação em vigor.

Nossa legislação garante o direito de visitação a qualquer dos avós. Isso porque os avós compõem o núcleo familiar e a convivência com eles reforça os laços afetivos. Os avós que desejam conviver com seus netos podem ingressar na Justiça para garantir esse direito. O juiz concederá a visitação aos avós desde que a convivência com o ascendente seja benéfica à criança e ao adolescente, não atrapalhe a convivência com os genitores e nem a própria rotina do menor.

Portanto, o direito de visitação dos avós independe do direito de guarda e visitação dos pais. Orienta-se, contudo, sempre buscar inicialmente uma solução amigável para a questão, deixando o envolvimento do Poder Judiciário apenas na existência de impasse, evitando, assim, uma exposição maior das partes, o que geralmente é motivo de ressentimentos.

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