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Ação de divórcio

Houve um tempo em que o casamento não podia ser dissolvido. Depois, era possível dissolvê-lo, mas desde que passasse antes pela separação judicial, se não estivessem afastados de corpos por tempo suficiente. Atualmente, o divórcio pode ser concedido sem prévia separação de corpos e sem motivo a justificá-lo.

O entendimento é o de que para se separar basta apenas um dos cônjuges assim desejar. Não é necessário ter o divórcio dado pelo outro, como usualmente se falava anteriormente. Aquele que tem a vontade de desfazer o vínculo matrimonial, pode buscar na Justiça esse rompimento independentemente da vontade do outro, que pode até não querer se divorciar, mas sua vontade não impedirá a decretação do divórcio.

Outra observação é a desnecessidade de detalhar os motivos pelos quais a pessoa busca o divórcio. Com isso, preserva-se a intimidade do indivíduo, bastando apenas que seja declarada a impossibilidade de manutenção da vida em comum.

Questões como alimentos e partilha de bens podem ser tratadas em separado, não sendo obstáculos para ingressar com o divórcio. Se não houver filhos, ou forem capazes e maiores de idade, pode o divórcio ser realizado consensualmente via cartório, sem envolvimento do Poder Judiciário. Mas na ausência de acordo entre as partes e no caso de existência de filhos menores ou incapazes, o divórcio deve ser buscado pela via judicial.


 

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