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Contrato de namoro

Na tentativa de obter transparência nas relações amorosas, tem sido comum a adoção dos chamados contratos de namoro. Nestes contratos, os interessados declaram que a relação que possuem é apenas um namoro, buscando afastar as características de uma união estável. Buscam a segurança de que não serão futuramente demandados por questões patrimoniais ao término da relação afetiva.

Mas esses contratos não possuem eficácia garantida.  Eles podem até servir como um início de prova da natureza da relação, já que registraria a declaração livre e espontânea dos interessados em determinado momento da vida do casal. Mas a existência desse contrato não afasta a possibilidade de o relacionamento se transformar em uma união estável.

O contrato de namoro é um retrato da época da declaração. Caso a convivência do casal tenha se tornado uma união estável, e especialmente, apresente o intuito de formar uma família, o contrato de namoro inicialmente firmado deixa de regular a nova situação existente. Tal situação ocorrerá, também, se demonstrado que a relação já na época do contrato de namoro era uma união estável. Nesta hipótese,  o contrato não representaria a realidade dos fatos e, por isso, não teria eficácia qualquer.

No direito de família a realidade dos fatos prevalece sobre as declarações das partes. Por isso, caso haja o interesse em firmar um contrato de namoro, o ideal é que se faça atendendo os requisitos legais de validade dos contratos e até mesmo antevendo uma regulamentação patrimonial para uma futura união estável que venha surgir no caminhar da relação.


 

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