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Cessação do benefício de auxílio doença e necessidade de comparecimento à empresa

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O funcionário em gozo de benefício de auxílio doença, seja acidentário ou não, possui um prazo final para o recebimento do auxílio previdenciário. Ao término do prazo o funcionário é submetido a nova perícia, e se averiguada a capacidade laboral, o empregador recebe alta, situação que põe fim ao gozo do benefício.

Só que o empregado pode recorrer da decisão que cancela o benefício. Atualmente, a interrupção do benefício fica mantida independentemente da interposição do recurso, registrando que há projeto de lei em trâmite para conceder efeito suspensivo ao recurso interposto. Se aprovado o projeto, durante o prazo do recurso, o funcionário poderia continuar recebendo benefício e não deveria retornar à empresa, porque seu contrato ainda estaria suspenso.

Mas essa não é a situação atual. Hoje, ao término do benefício (doença ou acidentário) o funcionário tem que comparecer à empresa independentemente de interposição de recurso. Lá, ele será submetido a um exame de retorno ao trabalho. Se confirmada a aptidão, deverá o empregado retornar às suas funções na empresa. Caso o recurso seja acolhido, ele retornará ao gozo de benefício.

O funcionário que não comparecer à empresa ao término do benefício poderá ter caracterizado o abandono de emprego, que é um dos fundamentos da justa causa.

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