Presos nesta terça-feira, 3, por decisão da Justiça de Campos dos Goytacazes, os ex-governadores, Anthony e Rosinha Garotinho, devem terminar a semana em liberdade após Habeas Corpus (HC) do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ).
O casal foi preso pela Operação Secretum Domus, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), juntamente com Ângelo Gomes, Sérgio Barcelos e Gabriela Quintanilha, por fraudes em contratos entre a Prefeitura de Campo e a Odebrecht.
Ao deixar o presídio de Benfica, na capital fluminense, Anthony Garotinho voltou a falar em perseguição para descrever sua 4ª prisão por corrupção em menos de 2 anos, além de afirmar que não recebeu propina da Odebrecht.
“Se eu tivesse recebido propina, não precisava morar de aluguel no Flamengo [bairro do Rio]”, disse o ex-governador.
Anthony e Rosinha Garotinho, e mais 3 pessoas, são acusados de participar de supostas irregularidades no maior contrato da história do município, do qual os 2 ex-governadores do Estado já foram prefeitos, na casa de 1 bilhão de reais.
O juiz da 2ª Vara Criminal de Campos havia determinado a prisão preventiva dos acusados com objetivo de proteger as provas conseguidas pela investigação assim como tentar preservar a tranquilidade das testemunhas do caso, mas o desembargador do TJ-RJ concedeu liminar para a soltura do casal.
Os bastidores dos contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a Odebrecht foram revelados após delação premiada dos ex-executivos da empreiteira, Leandro Azevedo e Benedicto Junior, no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo as investigações, a promotoria teria usado as informações das delações para verificar as licitações, concluindo que os procedimentos foram “flagrantemente direcionados” para que a Odebrecht ganhasse a concorrência.
De acordo com o MPRJ, somadas, as licitações ultrapassaram o valor de 1 bilhão de reais, com contratações superfaturas no valor de mais de 62 milhões de reais para programas habitacionais do município.
“Durante o primeiro mandato de Rosinha como prefeita de Campos, após licitação em lote único, em outubro de 2009, foi celebrado o contrato nº 306/2009 (Morar Feliz I) entre o município e a empresa, tendo como objeto a construção de 5.100 unidades habitacionais e a urbanização de seus respectivos loteamentos, com pagamento do valor inicial de R$ 357.497.893,43, além dos aditivos que se seguiram. Posteriormente, por ocasião da reeleição de Rosinha, nos mesmos moldes da contratação anterior, em fevereiro de 2013, foi celebrado o contrato nº 85/2013 (Morar Feliz II), que previa a construção de 4.574 unidades habitacionais, pelo valor inicial de R$ 476.519.379,31. Ambos os editais de licitação continham cláusulas extremamente restritivas, o que evidenciava que o instrumento convocatório havia sido preparado para que a Odebrecht fosse a vencedora dos certames”, detalhou o MPRJ.
O mandato citado pelo Ministério Público foi iniciado em 2009 e durou até 2012, sendo renovado após a reeleição de Rosinha à Prefeitura de Campos, se estendendo de 2013 a 2016, quando a família Garotinho perdeu as eleições para o atual prefeito, Rafael Diniz (PPS).
Ainda de acordo com o MP-RJ, as investigações apontam o pagamento de 25 milhões de reais em propina aos ex-governadores, além de um prejuízo mínimo de 62 milhões de reais aos cofres públicos do município em razão do superfaturamento das obras.
