O projeto de lei 012/2018, que visa regulamentar o serviços de transporte individual de passageiros denominado “moto táxi” e o de transporte de mercadorias em motocicletas, voltou a tramitar na Câmara dos Vereadores de Cabo Frio, após mais de um ano parado.
O projeto foi indicado pelo vereador Oséias Rodrigues, em fevereiro de 2018, porém, parou na Comissão de Constituição e Justiça, onde estava até a sessão desta terça-feira, 28. O projeto agora foi encaminhado para a Comissão de Políticas Públicas, que tem o prazo de 15 dias para emitir o parecer.
Segundo o vereador autor da proposta, o projeto foi criado com base na solicitação da classe, que quer trabalhar de forma legalizada, mas é inviabilizada, devido a falta de regulamentação.
Atualmente os moto-táxis são a única alternativa de centenas de pessoas, que moram e trabalham em localidades mais afastadas da Rodovia. Já os motoboys são os responsáveis por milhares de entregas diariamente por todo o Distrito.
