Termina nesta quinta-feira, 23, o prazo para o pagamento da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enel), que se encerrou na última sexta-feira, 17, registrando 444.365 inscritos só no Estado do Rio de Janeiro.
Apesar das inscrições terem terminado na última sexta, os participantes têm até o dia 23 para pagar a taxa, no valor de 85 reais. De acordo com o Ministério da Cultura (MEC), até o início da tarde desta segunda-feira, 20, pouco mais da metade dos inscritos do Estado ainda precisava efetuar o pagamento dentro deste prazo para confirmar participação no Exame.
O MEC explica que o pagamento deverá ser realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e poderá ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos horários e critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.
Para aqueles que tiveram direito à isenção do pagamento da taxa e concluíram a inscrição dentro do prazo, as suas participações já estão garantidas no Enem 2019, cujas provas serão aplicadas em 2 domingos, nos dias 3 e 10 de novembro.
No total, foram 6.384.957 de inscritos o Enem 2019 em todo país, mas o número final de participantes confirmados será divulgado no próximo dia 28, após o prazo final para as efetuações dos pagamentos.
O Enem é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, e em 21 edições, recebeu quase 100 milhões de inscrições.
Segundo o MEC, o exame avalia o desempenho do estudante e viabiliza o acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e instituições portuguesas, além de possibilitar o financiamento e apoio estudantil, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Cortes na Educação – De acordo com dados levantados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior (Andifes), o corte de 30% dos recursos da Educação promovido pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), chamado de contingenciamento, não se deu de forma igual entre as várias universidades federais, variando de 15,82% na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e 53,96% na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
O “Painel dos Cortes” da Andifes detalha tanto os cortes do orçamento discricionário de custeio, usado para o pagamento das contas de água, luz e compra de material básico, além de pesquisas e gastos com segurança, por exemplo, quanto de outros investimentos, como em reformas, por exemplo.
Apesar de não estarem entre as mais afetadas, as universidades do Estado do Rio sofrerão com o impacto da medida. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os cortes são de 25,74%; na Universidade Federal Fluminense (UFF), de 22,54%; na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), de 28,22%. A medida afetará ainda todas as instituições federais de ensino em todo o país.
Na média geral, conforme o levantamento da Andifes, o corte foi de 29,74%, ou 2,08 bilhões dos 6,99 bilhões de reais do orçamento discriminatório não obrigatório, sendo de 26,91% no orçamento de custeio, que será reduzido de 6,25 bilhões de reais para apenas 1,68 bilhão, enquanto que nos investimentos, os cortes chegaram a 53,83%, reduzindo de 734 milhões de reais previsto para apenas 395 milhões de reais.
Manifestações e explicações – No último dia 15, milhões de pessoas estiveram nas ruas em atos contra a medida nos 26 estados e no Distrito Federal, reunindo funcionários de escolas e universidades públicas e particulares, além de representantes de movimentos sociais.
Enquanto os atos aconteciam em todo o país, inclusive na região, sendo os maiores em cidades como Macaé, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes, o ministro da Educação, Abraham Weintraub era sabatinado na Câmara Federal, respondendo sobre os cortes aos deputados, que, em geral, não ficaram nada satisfeitos com as explicações.
Durante a sabatina, segundo reportagem no site da Veja no dia seguinte às manifestações, Weintraub teria repetido que o governo tem como prioridade investir em Educação Básica e Ensino Técnico, alegando que não há cortes, mas sim um contingenciamento de cerca de 30% na verba discricionária das universidades, algo em torno de 3,5% do total.
Num claro recado aos parlamentares, o ministro teria ainda sugerido que a aprovação da Reforma da Previdência, que tramita no Congresso, e a recuperação dos valores destinados a Petrobras, poderiam favorecer o descontingenciamento, além de afirmar concordar com o presidente Bolsonaro que chamou os manifestantes de “idiotas úteis” e “massa de manobra” de grupos políticos opostos ao governo.
