A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga irregularidades na prestação de serviços das concessionárias de energia elétrica ouviu representantes da companhia Enel para esclarecer os problemas da concessionária com o fornecimento de energia elétrica em 66 municípios do estado.
De acordo com membros da Comissão, entre as maiores reclamações dos consumidores está a cobrança do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) juntamente com a conta de luz mensal. O TOI é uma taxa cobrada quando há furto de energia.
O Deputado Fabio Silva (DEM), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e sub-relator para assuntos relacionados ao Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), afirmou durante a reunião que a companhia não cumpre os termos de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê que todo “furto de energia” deve ser devidamente comunicado ao consumidor.
“Muita gente não sabe que o TOI foi parcelado na sua conta de luz. Se não fosse a defensoria pública, milhares de pessoas estariam com sua luz cortada até hoje. A população não tem como pagar contas tão altas", frisou.
Para o presidente do conselho do consumidor da Enel no Rio de Janeiro, Manoel Teixeira Neto, o furto de energia é hoje um dos maiores problemas enfrentados pela empresa e, segundo ele, quem acaba pagando por isso é a população. “Atualmente, a área de concessão da Enel apresenta uma taxa de 18% em perda de energia elétrica e isso vai para a tarifa de energia elétrica”, destacou Manoel, ressaltando ainda que o furto de energia em comunidades de difícil acesso prejudica o fornecimento de luz e que o problema é referente à segurança pública, atribuindo ao governo do estado uma atuação “de maior eficiência”.
A presidente da CPI, deputada Zeidan Lula (PT), afirmou que vai encaminhar um documento para Enel com questionamentos sobre a melhora dos serviços. A empresa terá 30 dias para responder às perguntas. “Já protocolamos vários questionamentos à Enel sem resposta. Vou anexar ao protocolo as respostas que precisamos. Não queremos a quebra do contrato da empresa e sim soluções”, declarou a parlamentar.
