À esquerda, ex-deputado federal Moreira Franco (MDB-RJ) com o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), juntamente com o também ex-deputado federal Eliseu Padilha (MDB-RS), são acusados de receber 14 milhões de reais da Odebrecht
A procuradora-geral da república, Raquel Dodge, defendeu, na última quinta-feira, 10, investigação conjunta do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) e dos ex-ministros Moreira Franco (MDB-RJ) e Eliseu Padilha (MDB-RS) em caso que apura recebimento de 14 milhões de reais em vantagens indevidas da Odebrecht.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), órgão que abriga a Procuradoria-Geral da República (PGR), os 3 são investigados em inquérito aberto a partir de informações fornecidas em colaboração premiada por executivos da construtora.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agravo regimental interposto pela defesa de Moreira Franco contra decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, em novembro do ano passado.
A decisão de Fachin suspendeu temporariamente o trâmite dos autos em relação a Temer até o término do mandato de presidente, que terminou na última virada de ano, e determinou a remessa dos autos em relação a Moreira e Padilha para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP).
“Não há mais qualquer utilidade prática no agravo interposto pelo investigado, uma vez que o mandato presidencial de Michel Temer se encerrou em 1 de janeiro de 2019”, explicou a procuradora nas contrarrazões.
Além disso, Dodge diz que o caso somente foi desmembrado pelo ministro Edson Fachin em função da imunidade do ex-presidente, e que para a PGR, é certo que os fatos apurados no inquérito que envolvem Temer, Moreira e Padilha são conexos.
Segundo ela, há conexão instrumental no caso, pois a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influiu na prova de outra infração.
“Justamente em razão da conexão é que a investigação ocorreu de maneira conjunta, e apenas após apurados os fatos”, aponta a procuradora.
Em dezembro do ano passado, Raquel Dodge apresentou agravo regimental ao STF no qual solicita que os autos sejam enviados à Justiça Federal e não à Justiça Eleitoral, conforme determinou o ministro Fachin.
