Em caso de nova reprovação das contas do Governo do Rio na Alerj, o Governador Pezão (MDB) pode ter seu questionadíssimo mandato encurtado pelos deputados fluminenses
Depois de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o Governo do Rio ganhou mais alguns dias para garantir maioria dos deputados na Assembleia Legislativa (Alerj) na votação das contas.
Na última quarta-feira, 20, a votação do parecer da Comissão de Orçamento da Alerj acabou suspensa, devido ao embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Especial (MPE) ao relatório do TCE-RJ, que reprovava a execução orçamentário do Executivo fluminense em 2017.
O presidente da Comissão e líder do governo, deputado Gustavo Tutuca (MDB), explicou que a lei orgânica do TCE-RJ permite que o MPE faça embargos de declaração em relação ao voto das contas do governo.
“Enquanto o embargo não for julgado pelo próprio Tribunal é como se o relatório enviado à Casa não existisse. Por via de consequência, a comissão precisou suspender a reunião. Amanhã terá sessão no TCE, vamos esperar para ver se eles julgam até esses embargos”, esclareceu Tutuca.
Presentes à reunião, os deputados Luiz Martins (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), Zaqueu Teixeira (PSD), Chiquinho da Mangueira (PSC), André Corrêa (MDB) e Rosenverg Reis (MDB), também votaram na suspensão da decisão.
Antes da votação, o Secretário Estadual de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes, fez uma apresentação das contas do governo em 2017, afirmando que o déficit orçamentário do Estado caiu 44% em relação a 2016, possibilitando o governo a fechar 2017 com 5,4 bilhões de reais “no vermelho”, contra um saldo negativo de cerca de 9,7 bilhões de reais de 2016.
“Sabemos que o cenário ainda não é positivo, mas de 2014 a 2016 tivemos uma perda acumulada de Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 7%, e no ano passado começamos a perceber uma melhora, mesmo que tímida. Estamos caminhando para sair do vermelho”, garantiu Luiz Claudio.
Segundo a Alerj, no entanto, o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), alertou que os restos a pagar acumulados desde 2014 já chegam a quase 19 bilhões de reais.
“Por mais que eles tenham feito algum esforço para diminuir o rombo do Estado, não é possível liquidar as dívidas que vem se acumulando ano a ano. As contas de 2014, 2015 e 2016, foram sendo comprometidas sempre em decorrência do ano anterior, e em 2018 não será diferente, o déficit de 2017 vai arruinar as contas de 2018”, afirmou o deputado tucano.
Para tentar minimizar os danos às contas estaduais, o secretário informou que o governo vem aplicando 14 novas medidas para aumentar a receita do Estado, entre as quais estão a revisão de incentivos fiscais, a modernização fazendária, a alteração de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e a revisão do Repetro, que vem causando grande polêmica com políticos da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, região produtora de petróleo do interior do Estado, além de empresários e representantes de instituições do setor.
Ainda de acordo com a Alerj, no último ano, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado foi de 58 bilhões de reais, porém, desse valor, cerca de 80% foi destinado a Previdência Social, Saúde, Segurança Pública e Educação, que, mesmo assim, não conseguiu atingir o índice constitucional de 25% que deveria ser destinado à pasta pelo governo.
A Educação deveria ter recebido 9,4 bilhões de reais, mas foi declarado como liquidado apenas 9,2 bilhões. O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt, explicou que a situação ainda é mais grave, pois o valor efetivamente pago à educação foi ainda menor, num total de 7,6 bilhões de reais.
“O que eles fazem é uma pedalada fiscal, declaram como liquidado o valor, mas não repassam todo o recurso para as instituições. Com isso, a Secretaria de Fazenda deixou de aplicar cerca de 1,5 bilhão de reais”, afirmou Comte.
O deputado estadual do PPS afirma ainda que a falta de investimento vem afetando diretamente a qualidade dos serviços prestados – ou não prestados – pelo governo estadual do Rio de Janeiro.
“Isso faz com que a qualidade do ensino venha caindo vertiginosamente por causa da interrupção de serviços essenciais para o pleno funcionamento de um ambiente escolar ao desenvolvimento dos educandos”, concluiu.
Em caso de nova reprovação das contas de 2017 do Governo do Rio, dessa vez pela Alerj, Governador Pezão (MDB) pode ter seu questionadíssimo mandato encurtado antes mesmo das eleições marcadas para outubro desse ano.
