Audiência Pública requerida por vereador governista serviu para que a sociedade debatesse orçamento para 2018
Tunan Teixeira
A Câmara Municipal de Macaé sediou, na noite desta quinta-feira, 17, uma Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por parte do Executivo, autor da lei.
O objetivo do encontro, realizado através de requerimento do vereador Julinho do Aeroporto, foi envolver a sociedade nos debates sobre a elaboração do orçamento da prefeitura para o exercício de 2018.
“A LDO é obrigatória, tem que ser elaborada todos os anos e submetida ao Legislativo. Temos buscado o aperfeiçoamento deste instrumento para dar cada vez mais transparência e visibilidade às ações do governo”, disse o Secretário Adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, responsável pela apresentação detalhada dos números.
Prometida para ser votada até o dia 30 de agosto pelo Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), a LDO foi tema de debates nesta semana pelos parlamentares devido ao prazo legal para a votação antes de ser devolvida ao Executivo para sanção ou veto parcial, já que os vereadores também farão emendas ao projeto.
“O documento compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária, e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”, explica a prefeitura.
A previsão para 2018 é de uma arrecadação de R$ 2.102.442.600,00, sendo que R$ 1.196.496.230,90 viriam de recursos ordinários, R$ 397.117.311,12, de royalties, R$ 122.410.741, 78, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), R$ 48.077.577, do Sistema Único de Saúde (SUS), e R$ 14.215.093,24, de recursos diretamente arrecadados.
Foto: João Barreto
