Projeto enviado pela prefeitura tem previsão orçamentária de quase meio bilhão de reais a mais para 2018 em relação a 2017
Tunan Teixeira
Nesta semana, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou o Projeto de Lei 035, de 2017, (PL025/17), que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018.
De autoria do Executivo campista, o projeto chegou à Câmara em maio deste ano, e ganhou atenção na mídia regional devido às previsões orçamentárias referentes ao próximo exercício do Prefeito Rafael Diniz (PPS), em 2018.
Durante a sessão de votação do projeto, os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, duas emendas, uma de autoria de Mesa Executiva, e outra do vereador Marcos Bacellar (PDT), além da própria LDO.
A maior polêmica envolvendo o projeto é a previsão de aumentos de arrecadação das fontes ligadas ao petróleo, como royalties e participações especiais, além do próprio orçamento do município, que chegaria, segundo a LDO, a mais de 2 bilhões de reais em 2018, e ficando quase meio bilhão acima do orçamento de 2017.
Enquanto municípios como Macaé e São João da Barra prevêem orçamentos menores em 2018, a LDO de Campos fixa receita total em 2,039 bilhões de reais, contra os atuais 1,585 bilhão de reais.
O projeto surpreende ainda ao apostar em um aumento de 213% na arrecadação de participações especiais, e de 42,5% na arrecadação de royalties, e alega que as previsões foram feitas com bases em estudo da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A ANP, por sua vez, confirma que enviou estudos sobre o tema para a Prefeitura de Campos, mas não confirma os valores contidos nesses estudos, dizendo que tais documentos são previsões feitas a pedido de municípios que contraram as operações de crédito chamadas de “antecipação de royalties”, o que Campos fez em 2016.
Semana – Foram 4 sessões realizadas na Câmara de Campos nesta semana, quando vereadores apresentaram juntos um total de 64 Indicações Simples, 10 Requerimentos e outros 6 projetos entraram para tramitação.
Entre os projetos aprovados, está o do vereador Cláudio Andrade (PSDC), que propôs a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado para diabéticos e celíacos, no município de Campos.
“Sabemos que infelizmente muitos locais não possuem a preocupação de ter essa alimentação diferenciada para as pessoas que precisam. Lembrando que não haverá nenhum custo adicional para o consumidor”, defendeu o autor da proposta, aprovada por unanimidade.
Outro projeto interessante veio do vereador Jorginho Virgílio (PRP), que apresentou projeto que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Executivo e do Legislativo, mas acabou aprovando apenas para o Legislativo.
“Esse projeto foi protocolado por mim dia 26 de janeiro como Lei da Ficha Limpa tanto na Câmara quanto na Prefeitura e a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) apresentou emenda para fixar o projeto unicamente no legislativo e nós acatamos. Este projeto estende a Lei da Ficha Limpa para as contratações da Câmara. Dessa forma um candidato a trabalhar no legislativo não pode incorrer na Lei da Ficha Limpa. Trata-se de um passo importante para a promoção da moralidade no serviço público”, discursou o vereador autor.
