A Câmara de Macaé recebe, nessa terça-feira, 24, uma solenidade de abertura do processo de revisão do Plano Diretor, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano do município pelos próximos 10 anos.
Além da abertura, nessa terça, o processo prevê a realização de fóruns comunitários, câmaras técnicas, oficinas temáticas, audiências públicas, debates e consultas online até setembro, com conclusão prevista para o próximo dia 10 de outubro.
O objetivo do calendário é garantir ao processo de revisão do Plano Diretor a ampla participação popular na definição das diretrizes que irão orientar políticas públicas de desenvolvimento urbano da cidade até 2036.
O processo é conduzido pelo Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (Egim), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, seguindo o estabelecido pela Lei Complementar 279, de 2018, que institui o Plano Diretor no município.
“A proposta é identificar os principais desafios da cidade e transformá-los em soluções concretas. A revisão conta com o apoio do Conselho da Cidade e tem como objetivo fortalecer a gestão territorial, promover o desenvolvimento sustentável e alinhar políticas públicas estratégicas”, explicou a prefeitura.
Segundo o município, o Plano Diretor é considerado o principal instrumento de planejamento urbano do município, reunindo diretrizes sobre uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social, além de cultura e turismo.
O documento integra ainda outros instrumentos legais como Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que formam o processo de orientação e planejamento municipal.
Além de representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil, a solenidade de abertura terá participação também de representantes da Unidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e do Conselho da Cidade.
“O Conselho da Cidade tem papel ativo no acompanhamento das etapas, atuando na fiscalização, monitoramento e proposição de melhorias. Ao todo, 9 grupos técnicos irão se reunir ao longo do mês de maio, na Cidade Universitária, para debater, levantar diagnósticos e propor soluções em diversas áreas estratégicas”, completou o município.
