A Câmara de Rio das Ostras recebe, nessa terça-feira, 30 de setembro, a realização do 62º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento, promovido pela prefeitura, através da Secretaria de Fazenda e com a participação de outras pastas municipais.
Durante o evento, que acontece a partir das 9h, também está prevista a realização de uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do governo no 2º quadrimestre de 2025, que compreende os meses entre maio e agosto.
Convocado pela Secretaria de Fazenda, o 62º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento acontece em cumprimento às exigências da Lei Complementar 101, de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O objetivo central da LRF é assegurar que os gestores públicos administrem o dinheiro da população de forma transparente e planejada, mantendo o equilíbrio das contas. A lei estabelece normas de finanças públicas que garantem a responsabilidade na gestão fiscal”, explica a prefeitura.
Ainda segundo o município, o evento visa dar publicidade aos atos da administração financeira do governo, permitindo que a população possa acompanhar o planejamento orçamentário e as metas fiscais durante os meses de maio, junho, julho e agosto.
Contando com a presença dos vereadores, do público e de representantes do governo, o Fórum vai informar à população como Rio das Ostras alcançou as metas de arrecadação e despesas previstas para o período do 2º quadrimestre.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras fica na Avenida Bandeirantes, 2.000, no Loteamento Verdes Mares, e o evento será aberto ao público, acontecendo durante a sessão do Legislativo dessa terça-feira.
