Governador do Estado do Rio e seu vice podem perder mandato ainda este ano
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Tunan Teixeira
O Estado do Rio de Janeiro, que já não anda muito bem faz tempo, pode ficar, literalmente, desgovernado. Na última semana, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), no Rio de Janeiro, anunciou que quer manter a cassação do mandato e a inelegibilidade do Governador do Rio, Pezão (PMDB), e de seu vice, Francisco Dornelles (PP).
O pedido da PRE foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga o recurso do governador e de seu vice, em última instância, e que se confirmar a sentença municipal e estadual, não apenas fará com que Pezão e Dornelles percam os mandatos, mas também acarretará em eleições indiretas para governador.
Os dois tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), no dia 8 de fevereiro deste ano, por abuso de poder político e econômico, por conceder benefícios a empresas prestadoras de serviço ao estado, em troca de posteriores doações à campanha, em 2014, e em consequência, ficaram inelegíveis por oito anos.
Em recurso que fizeram ao acórdão do TRE-RJ, Pezão e Dornelles alegariam que a licitude das doações recebidas das empresas está comprovada pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas da campanha de 2014.
Eles justificaram que não foi comprovada relação entre doações e contratos firmados pelo poder público com a construtora Queiroz Galvão, a operadora Oi, o frigorífico JBS, dono da Friboi e da Sadia, e outros consórcios.
Para o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, as irregularidades demonstradas no processo, comparando as datas dos benefícios e das doações, referem-se a “uma grande manobra de financiamento de campanha” para simular legalidade.
“A interferência excessiva do poderio econômico é causa que atinge e deturpa a legitimidade das eleições, ainda que o ato seja formalmente revestido de licitude”, disse Madruga, no parecer encaminhado ao TSE.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a campanha do governador e do vice arrecadou 40 milhões de reais a mais do que a do segundo candidato com maior renda.
“A aprovação ou desaprovação das contas de campanha não impede os candidatos de sofrer punições, já que a prestação das informações não depende de ação por captação ou gasto ilícito de campanha”, afirmou o procurador.
Na visão da PRE, se confirmado o afastamento de Pezão e Dornelles, os novos governantes serão escolhidos em eleição indireta, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
No dia da cassação, O TRE-RJ alertou que, conforme o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral, a decisão somente produziria efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. Comi isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado pelo TSE.
