Decisão pode impactar diretamente Rio de Janeiro, Macaé, Rio das Ostras e cidades dependentes da receita do petróleo
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (6) o julgamento da ação que pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo no país e provocar impacto bilionário nas contas de estados e municípios produtores.
Em análise está a Lei 12.734/2012, contestada por governos estaduais e prefeitos que alertam para possíveis perdas fiscais em cidades como Macaé, Rio das Ostras e municípios da Região dos Lagos.
O julgamento, que se arrasta há 13 anos, envolve a disputa entre estados produtores e não produtores sobre a divisão das receitas da exploração de petróleo e gás.
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