Uma ação conjunta realizada nessa quinta-feira, 20, coibiu a instalação de loteamentos irregulares de terrenos na zona rural e na Área de Proteção Ambiental (APA) do Sana, na região serrana de Macaé, onde foram registrados crimes ambientais.
A ação foi realizada em parceria entre a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé, através da Coordenadoria de Fiscalização de Controle Ambiental, o Instituto Estadual de Ambiente (Inea), através da Superintendência Regional de Macaé (SUPMA), e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região do Rio (CRECI-RJ).
“Antes de comprar, lotear ou construir na APA do Sana, procure a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé para verificar se a atividade pretendida é permitida ou não, conforme legislação vigente da APA. Estamos trabalhando para interromper práticas criminosas nas áreas de preservação e prevenir outras iniciativas que possam causar danos ambientais, em conjunto com outros órgãos fiscalizadores”, contou a secretária de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé, Isaura Sales.
A ação, que aconteceu entre a Estrada da Boa Sorte e a Cachoeira do Peito do Pombo, também recolheu panfletos publicitários de venda de lotes no Portal do Sana, onde participaram o supervisor de fiscalização do CRECI-RJ, Ivan Rodrigues, e o fiscal do CRECI, Mário Rocha.
A prefeitura contou que a ação foi movida por denúncias de irregularidades ambientais na Estrada da Boa Sorte recebidas pelo Inea e encaminhadas à Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade de Macaé, por ser de atribuição municipal.
“Estamos sempre em parceria. Observamos que houve aberturas de novos platôs desde a última vistoria. A abertura de via também caracteriza um novo loteamento. Para isso, seria necessária uma licença ambiental, entre outras”, relatou a chefe de fiscalização da SUPMA do Inea, Laila Bekai.
Segundo o município, apesar da retirada das placas de anúncio de venda de terrenos encontradas nas ações de fiscalização anteriores, o parcelamento ilegal do solo e a movimentação ilegal de terra já estavam caracterizados.
Também durante a ação dessa quinta-feira, os fiscais flagraram outra abertura de via e um novo platô sendo terraplanado no momento da fiscalização, além de constatado corte ilegal de rochas, o que constitui crime federal.
“Vamos verificar se o tamanho desse lote é regular. Há proximidade de um curso d’água, por isso, é preciso também conferir a faixa marginal de proteção. Esse é um trabalho preliminar, mas constatamos movimentação de terra, supressão de vegetação e quebra de pedras. Emitimos um auto de notificação para realizarmos as verificações e aplicarmos as devidas sansões”, explicou o coordenador de Fiscalização de Controle Ambiental da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade, Ednilson Regis.
A prefeitura lembra que a 2ª área visitada na ação dessa quinta na região serrana da cidade já tinha sido fiscalizada pela pasta e pelo Inea, que já havia emitido notificação à proprietária e multa por supressão de vegetação.
“Em APAs permanentes, como beira de rios, há o risco de assoreamento do corpo hídrico, perda da proteção natural da margem do rio. Em caso de chuvas e trombas d’água, a terra movimentada é carreada, com risco de desbarrancamento até mesmo para o construtor. Além disso, a Mata Atlântica é protegida por lei. Muitos fatores são avaliados para emissão de licença ambiental. As áreas rurais têm uma fração mínima de parcelamento para possibilitar apenas pequenas chácaras e sítios para atividade rural ou recreação. A venda de lotes pequenos em áreas rurais leva a uma urbanização de área sem infraestrutura para esse tipo de ocupação. Não tem esgotamento, abastecimento de água e coleta de lixo, causando impactos ambientais”, reforçou Laila Bekai.
De acordo com o supervisor de fiscalização do CRECI-RJ, existem alguns cuidados a serem tomados antes da aquisição de terrenos em APAs, que devem tomados por possíveis compradores interessados em terrenos em áreas rurais.
“O interessado em um lote deve observar se a oferta vem de um corretor registrado no CRECI, uma autarquia federal. O seu registro pode ser verificado. O corretor saberá quais licenças e autorizações deve repassar. Ele informará as limitações para construções de acordo com regras ambientais, além de apresentar a autorização de venda do proprietário e um relatório da área”, explicou Ivan Rodrigues.
A prefeitura lembra ainda que a venda ilegal de imóveis é considerada uma contravenção pelo CRECI, que recebe denúncias por ligações ou mensagens de WhatsApp através do número (021) 998-004-882.
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