O Ministério Público Federal (MPF) publicou, nesta quarta-feira (15), uma medida liminar determinando a retirada de estruturas permanentes, como cercas de plantas, bordas de madeira e ombrelones chumbados por restaurantes em área de praia pública de Búzios.
Conforme o MPF, foi evidenciada a continuidade das estruturas fixas instaladas pelo restaurante Pizza Pino na faixa de areia da Praia do Canto, “apropriando-se indevidamente do espaço público da praia”. Ainda segundo o documento, há omissão do poder público municipal para realizar a retirada desses materiais, além de ordenar o uso da praia.
O fato tem estimulado que “outros restaurantes também coloquem estruturas permanentes e promovam o ‘cercamento’ ou ‘privatização’ de trecho da faixa de areia”, como o realizado pelo restaurante O Canto, que avançou sobre a faixa de areia da mesma forma, mas cercando a área com plantas e estrutura de madeira.
De acordo com o MPF, a prática dos estabelecimentos implicam diretamente em outras atividades, como a tradicional dos pescadores, de remo ou “mero desfrute da praia na areia, isso porque as estruturas fixas amanhecem lá e permanecem, mesmo enquanto os restaurantes estão fechados”.
Procurada, a Prefeitura de Búzios, não se pronunciou até o fechamento da matéria.
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