A Câmara Municipal de Macaé voltou a se manifestar sobre a possibilidade de redistribuição dos royalties, que pode ter a suspensão votada pelo Superior Tribunal Federal (STF), e que causaria perdas de aproximadamente 11 bilhões de reais por ano ao Estado do Rio e seus municípios.
Na última terça-feira, 13, a Câmara aprovou um requerimento de autoria do presidente da Casa, vereador Cesinha (SOLIDARIEDADE), solicitando à prefeitura que se articule para defender os interesses da cidade diante da possibilidade derrubar a liminar que suspendeu a legislação.
Sancionada em março de 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), a Lei Federal 14.734, de 2012, que altera os critérios de partilha dos royalties e das participações especiais, foi suspensa ainda em março de 2013 em decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF.
O debate da repactuação dos royalties para beneficiar estados e municípios não produtores de petróleo voltou à tona na semana passada, quando o senador Renan Calheiros (MDB-AL) publicou, em suas redes sociais, a informação de que o STF votaria a suspensão da liminar até essa sexta-feira, 16.
Porém, segundo o site do STF, a votação que pode suspender a liminar ainda não consta no calendário de pautas de julgamentos previstos para esse mês de junho, e que, em caso de derrubada a liminar, pode provocar perdas de receitas retroativas a 2013.
Segundo a Câmara de Macaé, o município recebeu 1,4 bilhão de reais em royalties no ano passado, somando, entre janeiro e abril desse ano, um total de R$ 354.509.808,22, conforme dados divulgados pela própria prefeitura.
“Quem pede a redistribuição dos royalties, ignora os impactos da medida para a nossa população. Implodiriam serviços essenciais como saúde e educação”, defendeu Cesinha, durante a discussão do requerimento pelos vereadores.
O presidente da Casa aproveitou o debate para anunciar a retomada das reuniões do Parlamento Inter-Regional do Norte e Noroeste Fluminense para discutir a situação e fortalecer a luta dos municípios produtores de petróleo.
“Macaé é a maior produtora de grãos do Estado. Precisamos pensar em leis capazes de facilitar o escoamento desses produtos e impulsionar o agro, por exemplo”, acrescentou Cesinha, ressaltando a importância desse momento para pensar em políticas que possam livrar o município da dependência dos royalties.
Líder governista na Câmara, o vereador Luciano Diniz (CIDADANIA) argumentou que os royalties são uma indenização pelos danos causados pela exploração do petróleo, e que, por isso, eles são direcionados aos municípios produtores, que sofrem diversos impactos socioambientais.
“Em um curto período de tempo, saímos de uma vila de pescadores com 20 mil habitantes para uma cidade com mais de 150 mil residentes [266 mil, segundo informações de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE], fora os flutuantes”, ressaltou o parlamentar, acrescentando que “o crescimento traz consigo muitos desafios. Ainda temos 19 assentamentos precários na cidade e muitas demandas nas áreas de Saúde, Educação, Saneamento Básico, Segurança, e Urbanização, pois não paramos de crescer”.
Reforçando essas demandas, o vereador e ex-secretário de Educação do município, Guto Garcia (PDT), lembrou que a cidade de Niterói possui quase o dobro da população de Macaé, com 516 mil habitantes, mas tem menos da metade de alunos matriculados na rede pública municipal, cerca de 20 mil alunos, frente aos mais de 42 mil alunos matriculados na rede pública municipal de ensino de Macaé.
“E isso não acontece só na Educação. O HPM [Hospital Público Municipal] também recebe uma demanda enorme de pessoas vindas de outras localidades”, afirmou Guto Garcia.
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